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Educação - Quarta-feira, 06 de Novembro de 2019


Dispensa de Chamamento Público 02/2019


Dispensa de Chamamento Público 02/2019

Prot. Adm : 2446/2019  Dispensa de Chamamento Público nº 02/2019 Considerando a Análise da Comissão instituída para fins da Lei 13.019/2013, bem como demais considerações constantes do Protocolo Administrativo 2446/2018, decido pela situação de Dispensa do Chamamento Público, nos termos do Art. da Lei 13019/2013, garantindo-se a eficiência do serviço público de atendimento à Educação Especial adotando-se, por razões de decidir, as considerações aqui expostas

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